Termos de Uso

Última atualização: 22 de setembro de 2026

1. Quem oferece o serviço

O Cultflow é uma plataforma de gestão de projetos incentivados operada pela Sonnar Tecnologia, CNPJ 08.091.729/0001-22, com sede na Rua Conde de Bonfim, 120, sala 718, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Até 2026 a plataforma era chamada de Capte!; a mudança de nome não altera contratos vigentes.

2. O que a plataforma faz

O Cultflow organiza a gestão de projetos culturais incentivados: cadastro de projetos, controle financeiro por rubricas, gestão de documentos, registro de contatos e negociações com patrocinadores, acompanhamento de prazos e apoio à prestação de contas.

O Cultflow é uma ferramenta de organização e registro. Não substitui os sistemas oficiais dos órgãos de fomento, como o SALIC, nem realiza envios ou declarações em nome do cliente. Também não presta consultoria jurídica ou contábil: a responsabilidade pela elaboração do projeto, pela correção das informações declaradas e pelo cumprimento das exigências legais é do proponente.

3. Cadastro e responsabilidade pelo acesso

O acesso é feito por usuário e senha individuais. O cliente é responsável por manter suas credenciais em sigilo, por definir os perfis de acesso da sua equipe e por todas as atividades realizadas na sua conta. Suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente.

O cliente declara que os dados de cadastro são verdadeiros e se compromete a mantê-los atualizados.

4. Planos, preços e pagamento

Os planos vigentes, com seus limites de projetos em execução e de armazenamento, são os publicados no site no momento da contratação. Planos com projetos em execução podem estar sujeitos a valor de implantação (setup inicial), informado na proposta.

• A assinatura é mensal ou anual, conforme a escolha do cliente, com cobrança recorrente.
• Valores publicados são por assinatura e não incluem serviços adicionais, personalizações ou treinamentos extras, que podem ser orçados à parte.
• Reajustes seguem o IPCA, aplicados a cada 12 meses, mediante comunicação prévia.
• O atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso após comunicação, conforme o contrato.

No plano Starter, o valor pago é convertido em crédito e abatido do setup inicial ao migrar para um plano com projetos em execução, nas condições vigentes no momento do upgrade.

5. Vigência e cancelamento

O cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, com aviso de 30 dias. Não há devolução de valores já pagos pelo período em curso, salvo disposição diversa no contrato.

Após o encerramento, o cliente terá 30 dias para exportar seus dados. Encerrado esse prazo, os dados podem ser eliminados, ressalvadas as informações que a Sonnar precise reter por obrigação legal.

6. Uso adequado

Ao usar a plataforma, o cliente se compromete a não inserir conteúdo ilícito ou de terceiros sem autorização, não tentar acessar áreas ou dados de outros clientes, não realizar engenharia reversa, não sobrecarregar a infraestrutura de forma automatizada e não usar o serviço para finalidade diversa da contratada.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, seu código, sua interface, a marca Cultflow e os materiais publicados no site pertencem à Sonnar Tecnologia. A assinatura concede ao cliente uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, limitada ao período contratado.

Os dados inseridos pelo cliente continuam sendo dele. A Sonnar os trata apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade e o contrato firmado.

8. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço pode ser interrompido para manutenção programada, avisada com antecedência sempre que possível, ou por falhas de terceiros, como provedores de infraestrutura e conectividade.

9. Limitação de responsabilidade

A Sonnar não responde por decisões tomadas pelo cliente com base nas informações registradas na plataforma, pela reprovação de prestações de contas decorrente de dados incorretos ou incompletos inseridos pelo cliente, nem por indisponibilidades causadas por terceiros ou por caso fortuito e força maior.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 e está descrito na Política de Privacidade. Em relação aos dados inseridos na plataforma, o cliente atua como controlador e a Sonnar como operadora.

11. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, com a data de revisão indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos pelos canais de contato cadastrados.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.